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Pessoal, com essa decisão do Contram, quem quiser colocar xenom no C4, que não venha de fábrica, estará irregular, certo?

Lacerda

Juridicamente me parece que a Resolução fere o princípio da isonomia, pois permite que quem já possui os faróis instalados continue a usá-los...

fabriciobenedet escreveu:Juridicamente me parece que a Resolução fere o princípio da isonomia, pois permite que quem já possui os faróis instalados continue a usá-los...

Poderá continuar a utiliza-los desde que estejam regularizados e citados no CRLV.

fabio_sd escreveu:

fabriciobenedet escreveu:Juridicamente me parece que a Resolução fere o princípio da isonomia, pois permite que quem já possui os faróis instalados continue a usá-los...

Poderá continuar a utiliza-los desde que estejam regularizados e citados no CRLV.

É exatamente isso que considero ilegal... Seria o mesmo que vedar o consumo de cigarro para quem ainda não adquiriu o vício e permitir para aqueles que já fumam... Acredito que um Mandado de Segurança pode dar resultado...

fabriciobenedet escreveu:É exatamente isso que considero ilegal... Seria o mesmo que vedar o consumo de cigarro para quem ainda não adquiriu o vício e permitir para aqueles que já fumam... Acredito que um Mandado de Segurança pode dar resultado...

Vamos ver o que os causídicos e rábulas do C4C falam. Daqui a pouco passa um por aqui e consegue emitir um parecer jurídico.

fabio_sd escreveu:

fabriciobenedet escreveu:É exatamente isso que considero ilegal... Seria o mesmo que vedar o consumo de cigarro para quem ainda não adquiriu o vício e permitir para aqueles que já fumam... Acredito que um Mandado de Segurança pode dar resultado...

Vamos ver o que os causídicos e rábulas do C4C falam. Daqui a pouco passa um por aqui e consegue emitir um parecer jurídico.

Direito adquirido, constitucionalmente tutelado. Não pode proibir quem já tem autorização, pq o sujeito tem o direito adquirido, que é adquirido com o ato jurídico perfeito.

Quem não tem autorização, não vai ter. Quem já tem, continua podendo usar. Simples assim.

E não, não fere a isonomia.

sknr escreveu:

fabio_sd escreveu:

fabriciobenedet escreveu:É exatamente isso que considero ilegal... Seria o mesmo que vedar o consumo de cigarro para quem ainda não adquiriu o vício e permitir para aqueles que já fumam... Acredito que um Mandado de Segurança pode dar resultado...

Vamos ver o que os causídicos e rábulas do C4C falam. Daqui a pouco passa um por aqui e consegue emitir um parecer jurídico.

Direito adquirido, constitucionalmente tutelado. Não pode proibir quem já tem autorização, pq o sujeito tem o direito adquirido, que é adquirido com o ato jurídico perfeito.

Quem não tem autorização, não vai ter. Quem já tem, continua podendo usar. Simples assim.

E não, não fere a isonomia.

Em todo caso vou tentar um MS pra ver...
Prejuízo de no máximo R$ 100,00 em caso de indeferimento...
Assim que meu VTR sair da oficina (dei uma "encostadinha" de quase R$ 5.000,00, heheheheh) vou fazer o MS e posto o resultado posteriormente...

Tem como eu comprar os farois xenon direcionais e instalar no lugar dos meus farois normais?

kbengala escreveu:Tem como eu comprar os farois xenon direcionais e instalar no lugar dos meus farois normais?

Na autorizada custa 4.500 cada um. No Mercado Livre tem por 1.600 cada.

Boa noite pessoal.. comprei um c4 pallas 08/08 exclusive com xenon original no farol baixo, e gostaria de colocar xenon no farol de neblina. Fui em uma loja e me ofereceram um kit de uma marca (f1 auto sisten) de 8000k, seria o ideal? Gostaria de um xenon com a luz branca combinado com o xenon original do carro... Gostaria de saber tbm onde encontro/compro esses led's para colocar no farolete (sobrancelhas)..
Muito obrigado..